Termos de Uso, Licença
e Política de Privacidade

Cláusula 1Quem somos e o que é este documento

1.1. A KAia é um sistema de apoio à criação de conteúdo, operado por Karina Dias, arquiteta, com canal oficial de contato em contato@kaia.app.br e sede em Salvador, Bahia, Brasil (doravante “Licenciante”, “nós” ou “KAia”).

1.2. Este documento é um contrato de licença de uso de software como serviço, celebrado entre a Licenciante e a pessoa física ou jurídica que contrata o acesso (doravante “Licenciado”, “você” ou “cliente”).

1.3. Ele reúne, num texto só: os Termos de Uso, a Licença de Software, a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável. Aplicam-se a ele o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) quando o Licenciado for consumidor, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei de Software (Lei 9.609/1998), a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1.4. O aceite deste documento é condição para o uso. Ao marcar a caixa de aceite, criar conta, efetuar pagamento ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com o que está escrito aqui.

Cláusula 2Definições

Cláusula 3O que é entregue

3.1. Contratando um plano ativo, você recebe:

1. Acesso pessoal e individual à Plataforma pelo período contratado.
2. Créditos mensais de inteligência artificial, na quantidade do seu plano, renovados a cada ciclo mensal.
3. As ferramentas liberadas para o seu plano, conforme descrito na página de planos no momento da contratação.
4. Armazenamento do seu Acervo enquanto a conta existir.
5. Exportação integral dos seus dados, a qualquer momento, em formato legível por máquina.
6. Suporte por WhatsApp e e-mail, em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis.
7. Correções e melhorias aplicadas à Plataforma durante a vigência, sem custo adicional.

3.2. Os 7 primeiros dias por R$ 19,90

3.2.1. Ao assinar, você paga R$ 19,90 e recebe 7 dias de acesso completo às ferramentas do plano escolhido, com um número reduzido de créditos, suficiente para conhecer a Plataforma.

3.2.2. Encerrados os 7 dias, a mensalidade do plano escolhido é cobrada automaticamente, no meio de pagamento que você cadastrou, e volta a ser cobrada a cada ciclo (mensal, trimestral ou anual, conforme sua escolha) até que você cancele. O valor, o ciclo e a data da primeira cobrança são exibidos na tela de contratação, antes da confirmação, e repetidos no e-mail de boas-vindas.

3.2.3. O valor de entrada de R$ 19,90 não é abatido da primeira mensalidade: ele paga os 7 primeiros dias.

3.2.4. Avisos antes de cobrar. Ao longo dos 7 dias você recebe avisos por e-mail e, se tiver cadastrado o número, por WhatsApp, inclusive um dia antes da primeira cobrança da mensalidade, informando o valor e a data. O aviso é uma cortesia e não condiciona a cobrança: a autorização é a que você deu ao contratar.

3.2.5. Como não ser cobrado. Cancelando a qualquer momento dentro dos 7 dias, a cobrança da mensalidade não acontece, e os R$ 19,90 são devolvidos integralmente, na forma da Cláusula 12. Para cancelar basta um pedido por WhatsApp ou e-mail, sem formulário, sem justificativa e sem retenção.

Cláusula 4O que não é entregue

4.1. Esta cláusula existe para que não haja mal-entendido. Leia com a mesma atenção que leu a anterior. Não fazem parte do que você contrata:

4.2. Resultado de negócio

A KAia é uma ferramenta, não uma promessa de resultado. Não garantimos aumento de seguidores, alcance, engajamento, visualizações, leads, clientes, contratos, faturamento ou qualquer retorno financeiro. O resultado depende do seu trabalho, do seu mercado, da sua consistência e de algoritmos de terceiros sobre os quais não temos controle algum.

4.3. Exclusividade do Conteúdo Gerado

O Conteúdo Gerado não é exclusivo. Outro cliente que forneça uma Entrada semelhante pode receber um resultado semelhante. Não há, e não pode haver, garantia de ineditismo, unicidade ou originalidade absoluta.

4.4. Aprovação por detectores de IA

Não garantimos que o Conteúdo Gerado passe despercebido por ferramentas de detecção de texto produzido por IA, nem que plataformas (Instagram, TikTok, LinkedIn, Google e outras) não o classifiquem, limitem ou penalizem por essa razão.

4.5. Correção, veracidade e adequação do Conteúdo Gerado

Sistemas de IA erram, inventam e generalizam. O Conteúdo Gerado é sugestão, não parecer técnico. Você é integralmente responsável por revisar antes de publicar ou usar, inclusive quanto a dados técnicos, normas, medidas, nomes, valores, prazos e informações sobre terceiros. A KAia não presta consultoria de arquitetura, engenharia, jurídica, contábil, médica, financeira ou publicitária.

4.6. Publicação automática em redes sociais

A Plataforma não publica em Instagram, TikTok, LinkedIn ou qualquer outra rede. Ela gera o conteúdo; a publicação é feita por você.

4.7. Proteção do que você publica

Depois que você publica o conteúdo, ele está no mundo. Não temos como impedir que terceiros o copiem, reproduzam ou se apropriem dele. As proteções da Plataforma valem dentro da Plataforma.

4.8. Serviços de terceiros

Não fornecemos, e não somos responsáveis por, contas ou serviços de terceiros que você venha a usar junto com a KAia: redes sociais, ferramentas de agendamento, gateways de pagamento, provedores de e-mail ou aplicativos de edição.

4.9. Personalização sob encomenda

Alterações específicas para o seu caso, integrações dedicadas, treinamento individual, consultoria ou produção de conteúdo por pessoa não estão incluídos em nenhum plano. Podem ser contratados à parte, mediante proposta própria.

4.10. Nota fiscal

A Licenciante opera atualmente como pessoa física, em venda direta, e não emite nota fiscal. O comprovante da transação é o recibo emitido pelo gateway de pagamento, enviado ao seu e-mail.

Se a emissão de nota fiscal for necessária para você (por exemplo, para lançar a assinatura como despesa da sua empresa), avalie antes de contratar. Assim que houver CNPJ, a emissão passará a ser feita, e os clientes serão avisados.

4.11. Disponibilidade ininterrupta

Não há garantia de funcionamento sem interrupção. Ver Cláusula 13.

Cláusula 5Licença de uso

5.1. A Licenciante concede ao Licenciado uma licença pessoal, individual, intransferível, não exclusiva, revogável e limitada ao prazo contratado, exclusivamente para uso da Plataforma conforme estes Termos.

5.2. Você não compra o software. Você contrata o direito de usá-lo por um período. Nenhuma cláusula deste contrato transfere propriedade, código-fonte, banco de dados ou qualquer direito sobre a Plataforma.

5.3. A licença é concedida a uma única pessoa física. Contratação por pessoa jurídica dá direito a um acesso, vinculado a uma pessoa nomeada. Acessos adicionais para sócios, funcionários, estagiários ou terceiros exigem contratação separada.

Cláusula 6Conta, senha e acesso único

6.1. A senha é pessoal, secreta e intransferível. Você é responsável por tudo que ocorrer na sua conta.

6.4. A Plataforma registra, a cada acesso: identificador do dispositivo, navegador, endereço IP, data e hora. Esse registro é obrigatório por lei (Marco Civil da Internet, art. 15) e é o que nos permite identificar uso indevido.

6.5. Sempre que um dispositivo novo acessar sua conta, você recebe um aviso por e-mail. Se não foi você, troque a senha imediatamente e nos avise.

6.6. Você deve manter seu e-mail de cadastro atualizado e acessível. Comunicações enviadas para o e-mail cadastrado são consideradas entregues.

Cláusula 7Créditos de inteligência artificial

7.1. Cada plano dá direito a um número de créditos por mês. Cada ferramenta consome uma quantidade definida de créditos, proporcional ao custo real de processamento. A tabela de custos fica visível na Plataforma.

7.2. Os créditos não são cumulativos. O que não for usado no ciclo mensal não passa para o seguinte.

7.3. Os créditos não são conversíveis em dinheiro, não são reembolsáveis, não podem ser transferidos para outra conta e não são vendáveis.

7.4. Esgotados os créditos do mês, a geração de conteúdo novo é bloqueada até a renovação do ciclo ou até a mudança para um plano superior. O acesso ao seu Acervo continua.

7.5. A Licenciante pode ajustar a quantidade de créditos por plano ou o custo em créditos de cada ferramenta, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail. Ajustes que reduzam o que você contratou dão direito a cancelamento sem multa, com devolução proporcional do período não usufruído.

7.6. Há limite de ritmo de uso (número de gerações por hora), para proteger a Plataforma contra automação e uso abusivo. O limite é muito superior ao uso humano normal.

7.7. Exceção à regra do item 7.2: créditos que não vencem. Dois tipos de crédito não seguem a regra de não cumulatividade do item 7.2 e permanecem disponíveis indefinidamente, mesmo após a virada do ciclo mensal: (a) créditos adquiridos avulsamente em pacotes de créditos extra, oferecidos ao plano Diamond, sempre consumidos somente depois de esgotado o saldo do plano; e (b) créditos recebidos pelo Programa IndiKação (item 7.8). Ambos seguem, no mais, as regras do item 7.3: não conversíveis em dinheiro, não reembolsáveis, não transferíveis a outra conta e não vendáveis.

7.8. Programa IndiKação. Cada Assinante recebe um link próprio de indicação, visível na Plataforma. Quando uma pessoa indicada por esse link realiza pagamento efetivo de assinatura (não se aplica ao valor de R$ 19,90 da Cláusula 3.2), a Assinante que indicou recebe créditos calculados de forma proporcional ao plano contratado pela pessoa indicada e ao próprio plano da Assinante, sempre com base no valor equivalente ao primeiro mês do ciclo pago, nunca no valor integral de ciclos trimestrais ou anuais. A pessoa indicada recebe, por sua vez, um bônus de créditos em seu período de experimentação. É vedada a autoindicação e o uso de mais de uma conta pela mesma pessoa para gerar créditos artificialmente; a Licenciante pode anular créditos obtidos de má-fé e, em caso de reincidência, suspender o acesso ao programa, sem prejuízo do disposto na Cláusula 10.

Cláusula 8Propriedade intelectual

8.1. O que é seu

8.2. O que é nosso

São de titularidade exclusiva da Licenciante, protegidos pelas Leis 9.609/1998 e 9.610/1998:

1. o código-fonte, a estrutura e a arquitetura da Plataforma;
2. o Método: as instruções internas, os critérios de análise e a lógica que fazem a KAia produzir o que produz;
3. a marca KAia™, o nome Karina Dias Arquiteta™, o símbolo do portal com a estrela, as ilustrações, a identidade visual e todo o material de apresentação. A marca KAia™ está em processo de registro perante o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) nas classes 42 (software/SaaS) e 41 (conteúdo/educação); enquanto a concessão não é publicada, aplica-se a proteção pela Lei nº 9.279/1996 (repressão à concorrência desleal, art. 195) e o uso do sinal ™, não do sinal ®, cuja aplicação prematura configura infração;
4. a base de dados, sua organização e sua estrutura;
5. os textos de interface, a documentação e os materiais de apoio.

8.3. Nada neste contrato lhe concede licença sobre esses elementos. Você não pode usar a marca KAia™ para se apresentar como parceiro, representante ou revendedor sem autorização escrita.

8.4. Você declara que as Entradas que fornece não violam direitos de terceiros e assume integral responsabilidade por elas, incluindo dados pessoais de clientes seus que porventura insira.

Cláusula 9Natureza e limites da inteligência artificial

9.1. A Plataforma utiliza modelos de linguagem de terceiros. Esses modelos preveem texto; não raciocinam, não verificam fatos e não têm consciência do que produzem.

9.2. Em consequência, o Conteúdo Gerado pode conter erros factuais, informações inventadas, dados desatualizados, vieses, imprecisões técnicas ou afirmações inadequadas ao seu contexto.

9.4. A Licenciante não se responsabiliza por danos decorrentes de decisão tomada, conteúdo publicado ou compromisso assumido com base no Conteúdo Gerado.

9.5. Modelos de IA evoluem e são substituídos. A Licenciante pode trocar o modelo utilizado a qualquer momento, desde que mantenha a finalidade e a qualidade geral do serviço. A troca pode alterar o estilo e o formato das respostas.

Cláusula 10Uso proibido

10.1. É expressamente vedado ao Licenciado:

1. compartilhar, ceder, emprestar, alugar, sublicenciar ou revender o acesso;
2. utilizar a Plataforma em nome de terceiros como serviço próprio (agência, assessoria ou revenda de conteúdo), salvo autorização escrita;
3. fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte, o Método ou as instruções internas;
4. extrair, copiar ou tentar reconstruir o Método por meio de perguntas dirigidas ao sistema, uso automatizado ou qualquer outra técnica;
5. utilizar robôs, raspadores, scripts, automações ou qualquer meio não humano de acesso;
6. usar o Conteúdo Gerado, as Entradas ou qualquer material da Plataforma para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial próprios ou de terceiros;
7. desenvolver, direta ou indiretamente, produto concorrente a partir do que aprendeu com a Plataforma;
8. burlar, tentar burlar ou auxiliar terceiros a burlar as travas de crédito, de plano, de sessão ou de ritmo;
9. testar vulnerabilidades, invadir, sobrecarregar ou comprometer a Plataforma;
10. remover, ocultar ou alterar marcas d'água, créditos ou avisos de titularidade;
11. gerar conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que se faça passar por pessoa ou instituição real;
12. publicar prints, gravações de tela ou reproduções da interface que revelem o Método ou o funcionamento interno da Plataforma.

10.2. A violação de qualquer item desta cláusula autoriza a suspensão imediata e a rescisão sem devolução de valores, sem prejuízo da responsabilização civil e criminal cabível, incluindo, conforme o caso, os artigos 12 da Lei 9.609/1998 (violação de direito autoral de programa de computador), 184 do Código Penal e 154-A do Código Penal (invasão de dispositivo informático).

Cláusula 11Pagamento, renovação e cancelamento

11.1. Os valores vigentes são os exibidos na página de planos no momento da contratação. O pagamento é processado por gateway terceirizado certificado. A Licenciante não armazena dados de cartão de crédito: os dados ficam no gateway, que é quem executa as cobranças da assinatura.

11.2. O que você autoriza ao contratar. A contratação é de assinatura com cobrança recorrente automática. Ao confirmar o pagamento dos R$ 19,90, você autoriza expressamente a Licenciante, por meio do gateway, a cobrar a mensalidade do plano escolhido a partir do 8º dia e a repeti-la a cada ciclo contratado, sem necessidade de nova autorização a cada cobrança. Essa autorização vale até o cancelamento.

11.2.1. Os R$ 19,90 pagam os 7 primeiros dias e não são abatidos da primeira mensalidade.

11.2.2. O valor de cada cobrança, a periodicidade e a data da primeira cobrança são informados antes da confirmação, na tela de contratação, e repetidos no e-mail de boas-vindas. Você também recebe aviso um dia antes da primeira cobrança da mensalidade.

11.3. Meios de pagamento da recorrência. A cobrança automática é feita por cartão de crédito ou por Pix Automático, conforme o que você escolher na contratação. Nos dois a renovação é automática e a forma de cancelar é a mesma. No Pix Automático, a autorização de débito é dada uma única vez, no aplicativo do seu banco, e pode ser revogada por você a qualquer momento no próprio aplicativo, além do cancelamento previsto no item 11.4.

11.3.1. Falha na cobrança. Não sendo possível cobrar (cartão vencido, limite insuficiente, contestação), o gateway tenta novamente por até 7 dias, e você é avisado a cada tentativa. Persistindo a falha, a assinatura é suspensa na forma do item 11.6, e não há cobrança acumulada de período não usufruído.

11.4. Cancelamento. O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento, por e-mail ou WhatsApp, sem formulário, sem justificativa e sem retenção. É processado em até 1 dia útil e você recebe confirmação por escrito. Não há multa e não há fidelidade.

11.4.1. Efeito do cancelamento. Pedido dentro dos 7 primeiros dias, a cobrança da mensalidade não chega a acontecer e os R$ 19,90 são devolvidos (Cláusula 12). Pedido depois, cessam as cobranças futuras e o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

11.5. Parcelamento nos ciclos trimestral e anual. Nos ciclos trimestral e anual, o valor do ciclo pode ser parcelado no cartão de crédito. O parcelamento é da compra do ciclo: o limite do cartão é comprometido de uma vez, e as parcelas seguem sendo lançadas mesmo após o cancelamento, porque se referem a período já contratado. No Pix Automático não há parcelamento: o débito do ciclo é integral, na data da renovação. Ao fim do ciclo, a assinatura renova automaticamente para o ciclo seguinte, salvo cancelamento. Cancelando no meio do ciclo, após os 7 dias de arrependimento, não há devolução proporcional: há pausa, com crédito equivalente ao período não usufruído, válido por 12 meses para retomada.

11.6. Inadimplência. Não confirmado o pagamento, o acesso é suspenso. O Acervo é preservado por 90 dias; regularizado o pagamento nesse prazo, tudo volta como estava.

11.7. Reajuste. Os valores podem ser reajustados anualmente, com aviso prévio de 30 dias. Quem já é assinante mantém o valor de entrada enquanto a assinatura permanecer ativa e ininterrupta. Cancelando e voltando depois, aplica-se o preço vigente.

11.8. Cortesias, testes e liberações gratuitas são mera liberalidade, por prazo determinado, revogáveis a qualquer tempo, sem direito a indenização ou a manutenção de condição.

11.9. Troca de plano (upgrade). A Assinante pode, dentro do aplicativo, pedir para trocar para um plano de valor maior a qualquer momento. Esse pedido é sempre uma ação própria e explícita da Assinante, nunca é feito, sugerido de forma vinculante ou presumido pela Licenciante.

11.9.1. O que muda e quando. Como a Assinante já pagou adiantado pelo período do plano atual, a troca cobra, na hora e à parte, só a diferença proporcional aos dias que faltam até a próxima renovação (calculada automaticamente sobre ciclos de 30 dias, nunca meses ou ciclos inteiros arredondados) e mostrada antes de qualquer cobrança, com a Assinante livre para confirmar ou desistir. O acesso ao plano novo só passa a valer depois dessa diferença ser paga; se ela não for paga, nada muda e nenhuma outra cobrança acontece. Essa mesma conta vale para os planos e para os três ciclos (mensal, trimestral e anual).

11.9.2. Uma assinatura só. A troca de plano altera a mesma assinatura recorrente já existente: ela nunca cria uma segunda cobrança recorrente nem uma segunda assinatura em paralelo com a primeira. A cobrança avulsa da diferença proporcional (11.9.1) é a única exceção, e é sempre única, do valor exato mostrado antes da confirmação, nunca repetida.

11.9.3. Alcance. A troca automática, dentro do aplicativo, está disponível para os planos e para os ciclos mensal, trimestral e anual. Havendo qualquer dificuldade técnica, a troca continua disponível com o apoio direto da Licenciante, por WhatsApp ou e-mail.

11.9.4. Direito de reverter. Mudou de ideia? A troca pode ser desfeita, voltando ao plano e ao valor anteriores, pelo mesmo canal fácil do cancelamento (item 11.4), sem formulário, sem justificativa e sem custo, a qualquer momento antes da próxima cobrança, e mesmo depois dela, dentro do prazo de arrependimento de 7 dias corridos da Cláusula 12, contados da confirmação da troca. Revertendo dentro desse prazo, a diferença proporcional paga em 11.9.1 é devolvida integralmente, na forma da Cláusula 12.

Cláusula 12Direito de arrependimento

12.2. O direito de arrependimento não é afetado pelo uso da Plataforma durante o período. Se você gerou conteúdo e desistiu no prazo, o conteúdo continua seu e o dinheiro volta.

12.3. O mesmo direito de 7 dias corridos, com devolução integral, se aplica à compra avulsa de pacotes de créditos extra (item 7.7), contado da data dessa compra específica, independentemente do prazo já decorrido da assinatura principal. Créditos extra eventualmente já consumidos dentro do prazo são descontados proporcionalmente da devolução.

Cláusula 13Disponibilidade e suporte

13.1. A Plataforma é fornecida em regime de melhor esforço. Não há nível de serviço (SLA) contratado nem garantia de disponibilidade percentual.

13.2. O funcionamento depende de terceiros: provedores de hospedagem, de banco de dados, de inteligência artificial, de e-mail e de pagamento. Falhas, alterações, aumentos de preço, limitações ou descontinuidade desses terceiros podem afetar ou interromper o serviço, e não geram, por si, direito a indenização.

13.3. Interrupções superiores a 72 horas consecutivas por causa atribuível à Licenciante dão direito a extensão proporcional do período contratado.

13.4. Manutenções programadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

13.5. O suporte é prestado por e-mail (contato@kaia.app.br) e WhatsApp, em dias úteis, com resposta em até 2 dias úteis. O suporte cobre uso da Plataforma; não cobre consultoria de conteúdo, revisão de textos nem estratégia de marketing.

Cláusula 14Dados pessoais · LGPD

14.1. Controladora. Karina Dias, contato contato@kaia.app.br, também designada como encarregada pelo tratamento de dados (DPO). Este é o canal indicado para os fins do art. 41 da LGPD: um endereço institucional, que continua valendo mesmo que os endereços internos da Licenciante mudem.

14.2. O que tratamos, para quê e com que base legal

A data de nascimento e o estado (UF) nunca são exigidos para criar conta, contratar ou usar a Plataforma: são campos opcionais, que você preenche se quiser. Podem ser removidos a qualquer momento, sem afetar o acesso ao serviço. O CPF, esse sim, é obrigatório no cadastro: é o mesmo dado que qualquer assinatura recorrente no Brasil exige, e vai direto ao gateway de pagamento junto com o pedido de cobrança.

14.3. Atendimento automático por inteligência artificial

As mensagens que você envia para contato@kaia.app.br ou para o WhatsApp da KAia são lidas por um sistema automático, que classifica o assunto e pode responder sozinho as dúvidas mais comuns (como funciona o teste, quantos créditos restam, como trocar de plano, como recuperar a senha). O conteúdo da mensagem é enviado ao provedor de IA apenas para gerar essa resposta, e é guardado junto do seu histórico de atendimento.

O que o sistema nunca decide sozinho. Pedidos de cancelamento, reembolso, exclusão de conta, exercício de direitos de LGPD e reclamações graves são sempre encaminhados a uma pessoa antes de qualquer providência: o automático, nesses casos, apenas confirma o recebimento e avisa a Karina.

Falar com uma pessoa. Você pode pedir atendimento humano a qualquer momento, em qualquer mensagem, sem precisar justificar: basta escrever que quer falar com a Karina. Isso não atrasa nem prejudica o seu pedido, e é o seu direito de revisão previsto no art. 20 da LGPD.

14.4. Com quem compartilhamos

Apenas com operadores necessários à prestação do serviço, cada um no limite da sua função: Supabase (banco de dados e autenticação), Cloudflare (hospedagem e processamento), Anthropic (geração de conteúdo por IA), Resend (envio de e-mails) e o gateway de pagamento contratado.

Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados para publicidade de terceiros.

14.5. Por quanto tempo guardamos

• Acervo e Entradas: enquanto a conta existir, e por 90 dias após o encerramento.
• Registros de acesso: 6 meses, no mínimo, por exigência do Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e de pagamento: 5 anos, por exigência legal.
• Registro do aceite: 5 anos após o fim do contrato.

14.6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Escreva para contato@kaia.app.br; respondemos em até 15 dias.

A exportação completa do seu Acervo também está disponível a qualquer momento, dentro da Plataforma, em Minha conta → Baixar meus dados.

14.7. A eliminação dos dados pode ser limitada pelas obrigações legais de guarda descritas em 14.5.

Cláusula 15Transferência internacional de dados

Cláusula 16Segurança e seus deveres

16.1. A Licenciante adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: senha armazenada com hash, transmissão criptografada, isolamento de dados por cliente no banco, limite de tentativas de acesso, registro de auditoria, sessão única por conta e cópia de segurança periódica.

16.2. Nenhum sistema é inviolável. A Licenciante não garante segurança absoluta e não responde por incidentes decorrentes de causa alheia ao seu controle, de falha de terceiros ou de negligência do próprio Licenciado na guarda da senha.

16.3. Havendo incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos você e a ANPD nos prazos da LGPD.

16.4. São deveres do Licenciado:

• manter a senha em sigilo e usar senha forte e exclusiva;
• não acessar a Plataforma em computador público ou compartilhado sem sair da conta ao terminar;
• avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado;
• manter cópia própria do conteúdo que considerar crítico;
• revisar o Conteúdo Gerado antes de qualquer uso.

Cláusula 17Limitação de responsabilidade

17.1. Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por culpa da Licenciante, limitados ao valor efetivamente pago pelo Licenciado nos 12 meses anteriores ao evento.

17.2. Não respondemos, em nenhuma hipótese, por:

1. lucros cessantes, perda de oportunidade, dano de imagem ou dano indireto;
2. consequências de conteúdo publicado sem revisão;
3. decisões de negócio tomadas com base no Conteúdo Gerado;
4. falha, indisponibilidade, mudança de política ou encerramento de serviços de terceiros;
5. bloqueio, penalização ou queda de alcance imposta por redes sociais;
6. perda de dados causada por ação do próprio Licenciado;
7. caso fortuito e força maior.

17.3. Sendo o Licenciado consumidor, as limitações desta cláusula aplicam-se apenas na medida permitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Cláusula considerada abusiva será tida por não escrita, sem afetar as demais.

17.4. O Licenciado se obriga a manter a Licenciante indene de reclamações de terceiros decorrentes do uso que fizer do Conteúdo Gerado ou das Entradas que fornecer.

Cláusula 18Suspensão e rescisão

18.1. A Licenciante pode suspender ou encerrar o acesso, imediatamente e sem devolução de valores, em caso de: violação da Cláusula 10, compartilhamento de acesso, fraude, inadimplência, uso que ameace a integridade da Plataforma ou ordem judicial.

18.2. Em situações de menor gravidade, a Licenciante avisará previamente e concederá 5 dias para regularização.

18.3. Encerrado o contrato por qualquer motivo, você tem 90 dias para exportar seu Acervo. Depois disso, os dados podem ser eliminados, ressalvadas as obrigações legais de guarda.

18.4. A Licenciante pode descontinuar a Plataforma mediante aviso de 60 dias, devolvendo proporcionalmente o valor do período contratado e não usufruído.

18.5. Permanecem em vigor após o término: as cláusulas 8 (propriedade intelectual), 10 (uso proibido), 14 (dados), 17 (responsabilidade) e 21 (foro).

Cláusula 19Alteração destes termos

19.1. Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

19.2. Discordando, você pode cancelar sem multa antes da vigência, com devolução proporcional do período não usufruído. O uso após a vigência implica aceite da nova versão.

19.3. Cada versão é numerada e arquivada. A versão que você aceitou fica registrada na sua conta e pode ser consultada a qualquer momento.

Cláusula 20Registro do aceite

20.1. Ao aceitar, o sistema registra de forma permanente:

• seu nome e e-mail de cadastro;
• data e hora do aceite, com fuso horário;
• endereço IP e identificação do dispositivo e do navegador;
• o número da versão aceita e sua impressão digital criptográfica (hash SHA-256), que prova qual texto exato foi aceito;
• a forma do aceite (marcação expressa em caixa de seleção).

20.2. Concluído o aceite, uma cópia é enviada automaticamente por e-mail para você e para o canal oficial da Licenciante, contato@kaia.app.br, servindo de comprovante para ambas as partes. A Licenciante pode encaminhar ou arquivar essa cópia em endereços próprios de sua escolha, sem que isso altere o canal oficial aqui indicado nem dependa de aviso a você.

20.3. As partes reconhecem esse registro eletrônico como prova válida da manifestação de vontade, nos termos do art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001 e do art. 441 do Código de Processo Civil, dispensada assinatura manuscrita ou certificado digital.

20.4. O aceite é pessoal. Quem aceita declara ter capacidade civil e, se aceitar em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes para tanto, respondendo pessoalmente caso não os tenha.

Cláusula 21Disposições finais e foro

21.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.

21.2. Cláusula declarada inválida será substituída por outra de efeito equivalente, permanecendo as demais em pleno vigor.

21.3. Este contrato não cria vínculo empregatício, societário, de representação ou de parceria entre as partes.

21.4. O Licenciado não pode ceder sua posição contratual sem autorização escrita. A Licenciante pode ceder este contrato em caso de reorganização societária, mediante aviso.

21.5. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar solução amigável por escrito, no prazo de 15 dias.

21.6. Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, com renúncia a qualquer outro. Sendo o Licenciado consumidor, fica assegurado o foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.